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26/03/20 12:26 / Atualizado em 26/03/20 17:54

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Estatuto da Funcef pode ser rasgado hoje, em reunião do Conselho Deliberativo

A Caixa planeja passar por cima do estatuto e alterar cláusula que garante direitos dos participantes

Está pautada para hoje, quinta-feira (26), reunião do Conselho Deliberativo da Funcef que pretende, de forma autoritária e irregular, mudar o Estatuto da Funcef em favor da Caixa. Menos de um mês após os participantes do Reg/Replan Não Saldado terem sofrido duro golpe da Caixa, que passou em cima do Estatuto e aprovou as alterações no regulamento do plano por voto de minerva, a Funcef se prepara para o golpe final.

O desrespeito é tanto que primeiro passaram por cima do Estatuto para aprovar uma mudança de regulamento com voto de minerva, o que é absolutamente proibido pelo Estatuto, e agora armam a retirada dessa cláusula do Estatuto para que o restante das mudanças de interesse do patrocinador possam ser feitas, sem que o participante possa se opor.

A Fenae vai mais uma vez acionar a justiça para que o direito do participante não seja desrespeitado e para que o pacto triplo firmado entre Caixa, Funcef e participantes seja desfeito para atender aos interesses financeiros do governo.

O que diz o Estatuto?

Em vigor desde 2007, o Estatuto da Funcef representou avanços importantes na governança da Funcef e na proteção dos planos de benefícios, como a conquista da paridade na composição da diretoria da Funcef com eleição de metade dos diretores pelos participantes e a trava que impede que a vontade de um lado se sobreponha à outra em questões de fundamental importância para todos, como mudança de regulamento, retirada de patrocínio, aprovação de investimentos acima de 2% e a alteração do próprio estatuto.

Art. 32. Competências do Conselho Deliberativo

II – Alteração de estatuto e Regulamentos de Planos de Benefícios, bem como a implantação e a extinção deles e a retirada de patrocinador;

§ 1º – As matérias previstas no inciso II deste artigo somente serão aprovadas se contarem com o voto favorável de, pelo menos, 4 (quatro) membros titulares, ou suplentes no exercício da titularidade, do Conselho Deliberativo.   

O parágrafo 1º é bastante claro sobre as regras para alteração do estatuto. Estatuto só pode ser votado com quatro votos. Três votos dos conselheiros indicados pela Caixa e ao menos um Conselheiro eleito. Mudar estatuto sem o quarto voto é golpe e a estratégia da reunião do Conselho Deliberativo marcada para hoje é passar por cima das regras do estatuto e aprovar a retirada dessa trava.

O perigo da alteração do Estatuto

Os prejuízos da dessa alteração estatutária se dará, não só para os participantes do Não Saldado, mas para todos os participantes do Novo Plano, do Reb do Saldado.

A estrutura de governança também estará comprometida e a Caixa poderá revogar a eleição de Diretores, fazendo com que os participantes estejam completamente alijados da gestão do fundo. Mas a grande ameaça, em termos de gestão, é a possibilidade de transferência do gerenciamento dos recursos da Funcef para um gestor privado.

Histórico do golpe

Não é de hoje que a Caixa tenta aplicar esse golpe. Em 2018 a FENAE denunciou uma farsa criada pela Caixa como apoio de eleitos. À época, a cortina de fumaça usada foi a “modernização” do estatuto.  No apagar das luzes de 2019 eles tentaram de novo alterar o artigo 32, mas por pressão intensa dos participantes e da Fenae, o tema foi retirado de pauta.

 

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