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25/03/20 12:30 / Atualizado em 25/03/20 12:40

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Entidades representativas da sociedade civil propõem política de renda básica de emergência

A ideia é pressionar o Congresso Nacional para que seja destinado o valor de R$ 300 por mês para cada membro de uma família em situação de pobreza. A campanha está em fase de recolhimento de assinaturas

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A Fenae entrou no time das entidades apoiadoras da campanha Renda Básica Que Queremos. A campanha está sendo divulgada no site https://www.rendabasica.org.br, no qual dispõe de um formulário online para encaminhar assinaturas para o Congresso Nacional aprovar uma renda básica emergencial para as famílias mais pobres do país, frente à crise gerada pelo coronavírus. A ideia é garantir uma renda básica emergencial de R$300 por mês para todos os brasileiros mais pobres do país, incluindo crianças e idosos, por 6 meses.  

Conforme a proposta, a renda emergencial poderá contemplar as 77 milhões de pessoas mais pobres do Brasil - aquelas que têm renda familiar inferior a 3 salários mínimos. "As famílias mais pobres possuem, em média, 4 a 5 pessoas, o que daria direito a um benefício mensal de até R$ 1.500,00, incluindo crianças e idosos. Após esse período de 6 meses, seria importante também ter um período de transição, com o valor diminuindo progressivamente” sugere a proposta.  

"O governo já anunciou a intenção de fazer algo semelhante a isso, mas prometendo apenas 200 reais por mês, por três meses, e limitando-se a um número restrito de profissionais autônomos", informa a divulgação da campanha, ao avaliar que ainda haveria como agravante o critério de qualificação desse pessoal. De tal modo que o governo teria que desenvolver do zero um novo sistema de triagem online, ou obrigar esses trabalhadores a enfrentar longas filas de cadastro.  

Neste momento de emergência de saúde pública, a proposta sugere utilizar o Cadastro Único, onde já constam quem se encontra nessa faixa de renda e recebe benefícios sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Outros milhões de desempregados e trabalhadores informais, já cadastrados pelo Número de Identificação Social (NIS), também podem ser beneficiados. Chegando em todas as pessoas listadas no Cadastro Único, sem necessidade de triagem adicional.  
Fenae 
 
"Apoiamos a ideia da campanha e esperamos que esta fase de recolhimento das assinaturas tenha sucesso e obtenha êxito no Congresso pela aprovação da Renda Básica Emergencial. Neste momento, as pessoas mais vulneráveis precisam ser priorizadas para enfrentar o coronavírus", afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

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