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22/08/19 18:13 / Atualizado em 23/08/19 12:36

Entidades discutem novos rumos para embate judicial em defesa das autogestões em saúde

Assessorias jurídicas dos bancários, petroleiros, eletricitários, carteiros e outras categorias estudam formas de barrar os efeitos das resoluções CGPAR 22 e 23

Na manhã desta quinta-feira (22), a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) coordenou o segundo Encontro de Assessorias Jurídicas das entidades representativas dos usuários de autogestões em saúde das estatais federais. Durante a reunião, foram debatidas diversas teses jurídicas e estratégias de atuação conjunta no combate às resoluções CGPAR 22 e 23, que tornam inviáveis os serviços de assistência médica aos trabalhadores. Participaram representantes dos bancários, petroleiros, eletricitários e carteiros.

Com novo escopo de atuação, representando os usuários de planos de saúde, além dos participantes de fundos de pensão, a Anapar, juntamente com a Fenae, AFBNDES, Anabb, Contraf, Fentect, Findect, Furcem, FNP, FNU, FUP, Sindesfurnas, Sinpaf, Unidasprev e outras entidades, estuda os próximos passos a serem dados na esfera judicial.

Ao abrir a reunião, a diretora de Saúde Suplementar da Anapar, Francisca de Assis, classificou a saúde e a previdência como pilares fundamentais na sustentação do trabalhador e de sua condição de vida e destacou a importância da sinergia na atuação da associação e das entidades sindicais.

“As entidades têm a possibilidade de dar amparo aos usuários de autogestões por meio da Anapar. Vamos atuar em conjunto para que possamos abranger os milhões de trabalhadores dos planos de saúde das estatais”, disse De Assis.

Estratégia jurídica

O secretário-geral da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Adaedson Costa, comentou sobre o risco das possíveis privatizações para a existência dos planos de autogestão e o prejuízo para os trabalhadores. Adaedson apresentou a experiência da FNP com a propositura de ação e a obtenção de liminar em nome dos usuários titulares da AMS/Petrobras, autogestão dos petroleiros.

O assessor jurídico da Fenae, Paulo Roberto, falou sobre a representação feita ao Ministério Público do Trabalho (MPT) envolvendo as várias entidades e fez um relato sobre os desdobramentos ocorridos até aqui. A Procuradoria-Geral do Trabalho acolheu a denúncia feita no ano passado e a encaminhou à Procuradoria Regional da 10ª Região, de onde a ação foi distribuída de forma desmembrada conforme as empresas estatais em questão. Na ocasião, discutiram-se questões relacionadas ao contrato de trabalho, tais como direitos adquiridos e pós-emprego.

Agora, o que se discute é a legitimidade e competência da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) para legislar sobre os planos de autogestão, quando já existe uma regulamentação no país, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como órgão regulador, além do papel inerente ao Congresso Nacional enquanto legislador. O assessor jurídico da Fenae apresentou uma minuta de denúncia e colheu contribuições das demais assessorias jurídicas e dirigentes sindicais presentes.

A diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, chamou atenção para a urgência da situação, dado que em algumas autogestões, como o Saúde Caixa, do pessoal da Caixa Econômica, os efeitos da resolução CGPAR 23 já estão atingindo os trabalhadores.

“O Saúde Caixa já foi impactado. Os empregados novos que o banco está contratando já estão entrando sem o plano. Além da flagrante injustiça, essa condição coloca em risco a sustentabilidade do Saúde Caixa como um todo”, alertou Fabiana.

Até o dia 26 de setembro, quando ocorrerá o Seminário de Autogestões, promovido pela Anapar com o apoio da Fenae, as entidades avaliarão as opções de atuação debatidas na reunião e definirão a estratégia jurídica a ser seguida.

 

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