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09/04/19 17:19 / Atualizado em 09/04/19 17:29

Dia Mundial da Saúde: no Brasil, não há motivos para comemorar

Imerso num cenário de baixo investimento e alterações na Constituição, a saúde no Brasil anda mal das pernas

 Fabiana Matheus*

Instituído em sete de abril de 1948, o Dia Mundial da Saúde homenageia a criação da Organização Mundial da Saúde (OMS). O órgão, ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), tem como meta buscar a cobertura universal de saúde, isto é, que todas as pessoas possam obter os cuidados de que necessitam, quando necessitam, em sua própria comunidade. Apesar de ter seu direito assegurado pela Constituição, o cidadão brasileiro se depara com uma realidade dura. O Brasil ainda investe muito pouco de seus recursos em promoção de saúde, apenas cerca de 8% do seu PIB.  

Deste volume, 55% representam gastos privados e 45%, gastos públicos. Os dados são do Relatório “Aspectos Fiscais da Saúde no Brasil", publicado pelo Banco Mundial no final de 2018 e mostra que mesmo o país tendo um sistema de saúde público universal, o investimento privado em saúde no Brasil é superior ao gasto público, diferentemente do padrão de países desenvolvidos com sistemas parecidos, como o Reino Unido e a Suécia.

“O aumento dos gastos internos nos países é essencial para alcançar a cobertura universal de saúde e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados à saúde”, disse Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS. “Os gastos com saúde não são um custo, são investimentos para a redução da pobreza, empregos, produtividade, crescimento econômico inclusivo e sociedades mais saudáveis, seguras e justas”.

Políticas públicas

O poder público, nos últimos três anos, passou a tratar a saúde como assunto não prioritário, aprovando projetos de emenda constitucional como a conhecida “PEC da Morte”, que retira recursos das áreas sociais, principalmente Saúde e Educação, ao determinar o congelamento da destinação de verbas públicas por 20 anos.

O resultado já pode ser visto. Segundo estudo feito pela Fundação Abrinq, a partir de informações do Ministério da Saúde/DataSUS e IBGE, a  mortalidade infantil voltou a crescer no Brasil em 2018, após 26 anos. 

A saída dos 8.500 médicos Cubanos, especialistas em Medicina de Família e Comunidade, do Programa Mais Médicos deixou desassistidas mais de oito milhões de famílias brasileiras, quase 30 milhões de pessoas, sendo mais de cinco milhões de crianças. E a chamada PEC do Pacto Federativo será usada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como barganha para aprovar a reforma da Previdência. Ela propõe descentralizar a arrecadação e desobrigar estados e municípios e União de fazerem investimentos mínimos em certas áreas.   

Responsabilidade do Estado

A OMS define saúde não como ausência de doença ou enfermidades, mas como um estado de completo bem-estar físico, mental e social. A Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), a mais antiga organização internacional especializada em saúde no mundo, estima que nas Américas um terço da população não tenha acesso aos serviços de saúde e que, na maioria dos países da região, os níveis de gastos diretos dos indivíduos com saúde representam mais de 25% das despesas domésticas. A Agência da ONU pede mais investimentos públicos no atendimento.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a Saúde é dever do estado e direito fundamental do cidadão, conforme preveem os artigos 196 a 200. A Lei 8.080/1990 detalha toda a operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de três pilares básicos: universalidade, integralidade e equidade.

Universalidade: é a garantia de atenção à saúde a todo e qualquer cidadão, independentemente de sexo, raça, renda, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. Saúde é direito de cidadania e dever dos governos municipal, estadual e federal.

Integralidade: as ações de ações de promoção, proteção e reabilitação da saúde devem ser atuar articuladas com outras políticas públicas, de forma a assegurar que essa atuação intersetorial repercuta na saúde e qualidade de vida das pessoas.

Equidade: as pessoas não são iguais e por isso têm necessidades diferentes. Equidade é a garantia a todas as pessoas, em igualdade de condições, ao acesso às ações e serviços dos diferentes níveis de complexidade do sistema. O objetivo da equidade é diminuir desigualdades.

Antes da criação do Sistema Único de Saúde, pessoas fora do mercado formal de trabalho e sem condições financeiras de arcar com suas despesas e de sua família, tinham respaldo de alguns serviços municipais e estaduais ou de instituições assistencialistas, como Santas Casas de Misericórdia ou hospitais universitários.

O cumprimento do direito à saúde está cada dia mais distante do horizonte do governo Brasileiro e no 7 de abril não houve motivos para comemoração.

*Diretora de Saúde e Previdência da Fenae

 

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