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09/04/20 20:00 / Atualizado em 09/04/20 21:48

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Coronavírus modifica a compreensão do papel do Estado, avalia Pochmann

Para economista, o Estado deve coordenar esforços para promover a reindustrialização do país, de forma que toda a população caiba no orçamento público. Para isso, segundo ele, os bancos públicos são decisivos

O economista Márcio Pochmann avalia que a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus expõe as mazelas do desenvolvimento capitalista no Brasil, sobretudo da desindustrialização e da dependência da China. Em entrevista exclusiva ao portal da Fenae, o professor do Instituto de Economia da Unicamp salienta que, desde 2016, o Estado vem sofrendo o impacto de cortes, com redução de direitos e de repasses orçamentários.

O resultado é que, neste momento de crise, a parada da economia não está acompanhada de um Estado organizado. Pochmann, no entanto, acredita que o coronavírus abre a oportunidade de estabelecer o Estado como centro da recuperação de um projeto de Nação. Para ele, o papel dos bancos públicos, em especial da Caixa, pode ser o de investir em uma nova perspectiva de reindustrialização do país.

Ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2007 a 2012, Márcio Pochmann já passou por universidades na França, Itália e Inglaterra e é pós-doutor nos temas de relações de trabalho e políticas para juventude. Além de professor, é pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp.

Confira a íntegra da entrevista: 

Qual o impacto da pandemia do coronavírus nas políticas econômica e sanitária do país?

Pochmann
– O avanço do coronavírus no Brasil vem acompanhado de uma alteração substancial na compreensão do papel do Estado. Desde 2016, apesar de sua dimensão e atuação, o Estado vinha praticamente sendo responsabilizado pelos problemas brasileiros, passando a sofrer o impacto das políticas de corte neoliberal. Houve, por conta disso, as reformas trabalhista e previdenciária com redução de direitos e de repasses orçamentários. Esse foi o caso da Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto de gastos por 20 anos em saúde e educação. Essas iniciativas visavam permitir ao setor privado comandar o desenvolvimento da Nação.

O setor privado revelou-se incapaz de enfrentar a crise, inicialmente estabelecida em termos de saúde pública, mas com consequências econômicas inegáveis. O impasse levou a uma mudança de percepção e o Estado passou a ser a solução dos problemas gerados na economia. Com isso, apareceram os recursos públicos, ditos até então como inexistentes para enfrentar, por exemplo, situações causadas pelas queimadas na Amazônia e pelo aumento da pobreza e da desigualdade nas diversas regiões.

Mesmo com os estragos provocados pelo coronavírus na economia brasileira, existe o risco do dinheiro disponibilizado até agora se concentrar, sobretudo, no andar de cima da pirâmide social, deixando muito pouco para o andar de baixo.   

Há comparação possível entre a crise de 2008 e a causada pelo vírus?

Pochmann
– As consequências econômicas geradas pelo coronavírus apresentam características distintas da crise global de 2008, e até mesmo distantes da depressão que aconteceu no capitalismo a partir de 1929. A crise de 2008 originou-se no âmbito financeiro, monetário e creditício, contaminando depois a economia real.

Em 2020, o problema não surgiu na economia, mas na saúde. Para enfrentá-lo, foi estabelecida uma parada técnica na produção, na oferta e no consumo/demanda. Isto levou à permanência da maior parte da população em suas residências. A China fez isso de uma forma organizada: uma parada técnica para a economia, mas com o Estado em condições de reativar isso na sequência.

No caso brasileiro, a parada técnica não tem sido acompanhada de um Estado organizado, porque o setor público está muito fragilizado. As empresas foram de certa maneira paralisadas, e a população também deixou de consumir produtos e serviços. Logo, houve uma queda acentuada no nível da produção e na arrecadação fiscal. O que pode acontecer é que essa parada não seja apenas uma redução da capacidade ociosa, mas uma quebra do setor produtivo, uma depressão.

A situação dos trabalhadores ganha complexidades. Ou são demitidos ou têm acesso ao seguro-desemprego, ficando dependentes de medidas governamentais, como as que preveem o pagamento de uma renda básica emergencial, ou há oferta de crédito para as empresas remunerarem seus funcionários, porque não vão poder ir ao banco pegar empréstimo para pagar salário.

Essas medidas emergenciais são necessárias para evitar que o nível da atividade econômica caia ainda mais. Nesse sentido, as características da atual crise na economia diferem-se da observada em 2008. Agora, há uma certa similaridade em termos de política econômica e social, na medida em que o Estado passa a ter um papel muito importante.

Há o risco de o Estado intervir de forma imediata e ampla apenas no período de pico da pandemia, podendo, uma vez superados os problemas, se retornar ao receituário anterior à crise, de redução da esfera pública e assim por diante. É fundamental reconhecer que o coronavírus abre uma oportunidade ímpar, em termos de Constituição. Trata-se de estabelecer, justamente, o Estado como centro das possibilidades do Brasil recuperar o seu projeto de Nação, sobretudo aquele em que toda a população caiba no Orçamento.

Qual o papel da Caixa Econômica Federal e dos bancos públicos no enfrentamento da pandemia?

Pochmann – A crise do coronavírus expõe as mazelas do desenvolvimento capitalista no Brasil. Um dos problemas mais acentuados é o da desindustrialização do país, com a demonstração, em momento de grave pandemia, de uma dependência chinesa significativa. Além do mais, o Brasil não produz insumos para o abastecimento adequado de seu mercado interno.

O papel importante dos bancos públicos, em especial da Caixa Econômica Federal, pode ser, justamente, o de investir em uma nova perspectiva de reindustrialização do país. Isso é absolutamente fundamental, caso haja um comando cooperativo e articulador que envolva os governos federal, estaduais e municipais, o Congresso Nacional, o Poder Judiciário, os agentes econômicos e a sociedade civil de uma maneira geral. É estranho que um país, reconhecido como um dos principais produtores e exportadores de etanol, se defronte com a ausência de álcool gel nas farmácias e supermercados, expondo a população a uma menor proteção diante do risco do vírus.

Uma política de reindustrialização significa convocar o complexo da cana de açúcar, que produz o etanol, para a responsabilidade de atender rapidamente a carência no setor. O mesmo pode ser feito para as questões relativas aos respiradores mecânicos e aos uniformes, máscaras, luvas, medicamentos e equipamentos hospitalares. Se houver um comando central, estabelecendo uma articulação com as empresas automobilísticas e montadoras, por exemplo, as necessidades desse tipo de produção podem ser atendidas de forma imediata.

Em termos de pesquisa, a ciência e a tecnologia podem ser efetivas neste momento de grave crise, pois existe a necessidade de financiamento de toda a cadeia produtiva. Os bancos públicos podem atuar de forma decisiva.

No caso da Caixa, por sua vocação no fomento às políticas urbanas habitacionais e de saneamento, há a possibilidade concreta de reconectar este banco público fundamental com todo um processo de superação dos problemas vividos pela população que mora nas regiões periféricas das cidades, em situações de muita vulnerabilidade. Assim, apenas os bancos públicos podem atuar para garantir novas bases de urbanização e serviços públicos de qualidade em prol de todos os cidadãos.

Como compreende as perspectivas de futuro para a sociedade brasileira?

Pochmann
– O projeto econômico e social em curso, desde o golpe político de 2016, sempre esteve alicerçado em um processo de reconversão colonial. Era um projeto de regressão do país às condições de colônia, na medida em que se jogava fora a perspectiva da industrialização e o Brasil se fortalecia como uma espécie de feitoria da produção de produtos primários para a exportação, deslocando a autonomia da decisão interna para o exterior, sobretudo em função das exportações brasileiras e do capital estrangeiro.

Nas circunstâncias atuais, há uma ruptura na visão da sociedade, entre a parcela que deseja uma civilização avançada e um outro seguimento comprometido com o atraso, até mesmo com a barbárie. Essa reconstituição da sociedade brasileira, a partir daqueles que defendem uma sociedade civilizada, abre a perspectiva de construção de uma nova maioria, mobilizada na defesa de uma atuação decisiva do Estado e com capacidade de estabelecer essa reindustrialização do país.

Vislumbro para o Brasil um futuro diferente do presente. O coronavírus abre a possibilidade inédita de que ocorra um rompimento com o projeto em curso, cujo conteúdo é de regressão neocolonial. As ações dos movimentos sociais, do sindicalismo, dos partidos políticos progressistas e dos empresários em torno dessa agenda de desenvolvimento, para que toda a população caiba no orçamento público, constituem um desafio muito grande. O momento é propício para que seja retomado esse projeto de sociedade.

Foto: Luiz Alves / Câmara dos Deputados

 

 

 

 

 

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