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04/07/19 14:46 / Atualizado em 05/07/19 16:30

Caixa recorre da decisão de contratar PCD

Banco anuncia contratações com discurso de reparação de erro histórico, mas sem anunciar continua recorrendo de ação que obriga o banco a se adequar à lei

Há poucos dias o presidente da Caixa anunciou a contratação de duas mil pessoas com deficiência (PCD). O anúncio veio junto com discurso panfletário, onde Pedro Guimarães afirmou que a iniciativa “inédita” partia do governo Bolsonaro e que seria em sua gestão que a Caixa repararia o erro não cumprir cota legal de contratação de pessoas com deficiência (PCD), como prevê a Lei 8.213/91.

A realidade desmente Guimarães. Em maio, um mês antes do anúncio das contratações, a Caixa dava entrada em embargos de declaração para recorrer da decisão judicial em que foi condenada.

“Além de não cumprir integralmente com o que a Justiça determinou, o presidente da Caixa tenta se autopromover, enquanto mais uma vez passa por cima dos direitos dos trabalhadores. Essa ação é um desrespeito com os profissionais capacitados aprovados no concurso de 2014”, protesta a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

Entenda

Em 24 de abril o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) acatou recurso do Ministério Público (MP) em que a Fenae é assistente, determinando que a Caixa cumprisse, imediatamente, a cota legal de contratação de pessoas com deficiência (PCD), como prevê a Lei 8.213/91. A vitória beneficia milhares de pessoas com deficiências aprovadas no último concurso da Caixa, realizado em 2014, e que aguardam contratação.

A lei prevê que empresas com mais de 1.000 trabalhadores tenham 5% dos cargos ocupados por pessoas com deficiência ou reabilitados e dados da própria Caixa mostram que o índice de trabalhadores com deficiência em atuação no banco é de apenas 1,42%, menos de 1/3 do exigido pela legislação, o que significa um deficit de mais 3.500 pessoas para o cumprimento da cota.

A vitória tem o potencial de beneficiar milhares de pessoas com deficiências já que entre os aprovados no último concurso da Caixa, realizado em 2014, quase três mil são PCDs.

 

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