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09/08/19 17:50 / Atualizado em 09/08/19 17:56

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Caixa da inclusão ou da segregação?

A Caixa interpôs recurso contra a decisão do TRT da 10ª Região, que condenou a Caixa a cumprir, imediatamente, a cota legal de contratação de pessoas com deficiência (PCD), como prevê a Lei 8.213/91.

Em análise ao recurso, a presidente do TRT10 sobrestou o processamento do recurso da Caixa, ou seja, o processo aguardará julgamento do STF sobre a competência para processar e julgar demandas quanto a concursos e admissão  de novos empregados em empresa pública. Apenas quando o STF decidir se a Justiça do Trabalho é competente para apreciar tal tipo de matéria, a ação civil pública (ACP) retornará ao seu curso, com o processamento do recurso da Caixa.
 

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