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Repercussao MP 905 no Senado.jpg

22/11/19 18:29 / Atualizado em 23/11/19 21:16

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Bancários conquistam aliados no Congresso Nacional para mudar MP Verde e Amarela

Objetivo é impedir a retirada de direitos de todos os trabalhadores. Medida Provisória atinge duramente jornada de trabalho e remuneração, naquilo que está sendo definido como a segunda etapa da reforma trabalhista

A mobilização da categoria bancária contra a Medida Provisória 905/2019, que altera conquistas históricas dos trabalhadores como a jornada de seis horas e o direito ao descanso aos sábados e domingos, ganha apoio de peso no Congresso Nacional. Duas semanas após a entrega da MP ao Poder Legislativo, parlamentares de diversos partidos já apresentaram quase duas mil emendas para mudar o texto da proposta do governo, denominado de Programa Verde e Amarelo. O entendimento é o de que a medida funciona como uma segunda etapa da reforma trabalhista e retira direitos dos trabalhadores.

Depois de passar pela Câmara dos Deputados, a MP 905 começa a tramitar no Senado Federal. O senador Paulo Paim (PT/RS) é um dos autores de várias emendas para barrar esse “entulho autoritário”. Para o parlamentar, “a MP do governo não tem um item que beneficia o trabalhador, devendo ser prontamente devolvida, tamanha a irresponsabilidade dos fatos ali elencados”.

Para Jair Pedro Ferreira, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a mobilização da classe trabalhadora é o caminho mais adequado para derrubar a Medida Provisória no Congresso e em outros espaços institucionais. “É fundamental ainda explicar à categoria bancária o que significa esse instrumento e os impactos que causa para a jornada de trabalho, para a remuneração e para diversos outros direitos conquistados ao longo dos anos”, declara.

No caso dos direitos dos bancários, a MP editada pelo governo não apenas aumenta a jornada de seis para oito horas de trabalho. Serão estabelecidas 44 horas semanais. Significa que, mesmo que não abram aos finais de semana, as instituições financeiras públicas e privadas poderão exigir que os bancários trabalhem mais quatro horas durante a semana sem receber nada a mais. A MP também libera o trabalho aos sábados e domingos, sem que os banqueiros sejam obrigados a pagar em dobro. “Isso mexerá não apenas com a jornada, mas ainda com a remuneração dos trabalhadores”, denuncia Jair Ferreira.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com gestão exclusiva sob a responsabilidade da Caixa, é um dos direitos atacados pela MP 905. É que essa medida reduz a porcentagem que o empregador é obrigado a depositar na conta do trabalhador, com mudança de 8% para 2%. Outra redução, no caso de o trabalhador ser demitido, diz respeito à indenização a ser paga sobre o saldo do FGTS, alterando de 40% para 20%.

Iniciativas contra a MP

Brasil afora, trabalhadores de diversas categorias profissionais já se manifestaram contra a MP. Nesta quinta-feira (21), por orientação do Comando Nacional dos Bancários, a categoria bancária realizou manifestações para derrotar essa Medida Provisória. Os protestos são contra a alteração de 60 artigos e 150 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além da revogação de outros 37. O Dia Nacional de Luta contra a MP reafirmou a defesa da jornada de seis horas e o fim do trabalho de fim de semana para os bancários.  

O Comando Nacional dos Bancários luta para que os bancos não implantem de imediato a MP 905/2019. No último dia 14 de novembro, em reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), foi acertado a implementação de um aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que impeça os efeitos desse dispositivo sobre a categoria. Reunião com este objetivo será realizada no próximo dia 26 de novembro.  

 

Com informações da CUT

 

 

 

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