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27/06/19 16:00 / Atualizado em 27/06/19 16:27

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Audiência pública na Câmara dos Deputados debate privatização de estatais no Distrito Federal

O debate contou com a participação de trabalhadores das empresas públicas e representantes de outras categorias, como o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira

Os impactos da privatização de empresas públicas em áreas estratégicas como água e esgoto, energia e transportes, foram debatidos nesta quinta-feira (27) durante audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).  Requerido pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), o evento teve por objetivo discutir os estudos do Governo do Distrito Federal( GDF) sobre a venda da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), Companhia do Metropolitano do DF (Metro-DF), Companhia Energética de Brasília (CEB) e Banco Regional de Brasília (BRB).

“A mobilização dos trabalhadores e da sociedade é essencial para combater essa onda privatista que acontece nos estados e em âmbito nacional. Não podemos permitir que o patrimônio dos brasileiros seja entregue aos interesses privados. As empresas públicas têm importância estratégica para execução de políticas e serviços essenciais à população”, afirma a deputada Erika Kokay.

Participaram da audiência trabalhadores das estatais e representantes de outros segmentos sociais como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra(MST), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Central Única dos Trabalhadores (CUT/DF) e da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa), que foi representada pelo seu presidente, Jair Pedro Ferreira.

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“Mais do que nunca precisamos agir e lembrar aos parlamentares da valiosa contribuição das empresas públicas para o país, principalmente, no sentido de sua vocação social, como a Caixa Econômica Federal que dá um retorno com os seus serviços para a sociedade brasileira”, esclarece Jair Ferreira. E acrescenta: “este é um problema que não atinge apenas o Distrito Federal e debates como esse que envolvem trabalhadores de empresas alvo de privatização e entidades da sociedade civil organizada ajudam a fortalecer nossa luta contra as privatizações.”

A função social das empresas públicas foi o ponto mais ressaltado pelos dirigentes de entidade sindicais convidados para participar da audiência pública. Segundo eles, a narrativa tanto do governo local quanto do governo federal é de que as empresas públicas não são eficientes e que precisam ser vendidas porque não dão lucro.

“Estamos aqui para mostrar que esse discurso não é verdadeiro. A CEB é sustentável e não precisa de nenhum recurso que não seja dela mesma para continuar investindo e atendendo com qualidade e excelência a população do DF”, ressaltou João Carlos Dias Ferreira, diretor do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), entidade que representa servidores da  empresa.

Já o diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Distrito Federal (Sindágua), Esdras Sales, mostrou que o Brasil está adotando uma estratégia que em outros países não deu certo. “Pelo mundo temos vários exemplos de empresas que estão sendo reestatizadas, porque a privatização implicou em tarifas mais caras e na precarização dos serviços prestados à população”, explicou.

A representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Viviane Leite, abordou os impactos sofridos pelos trabalhadores de empresas públicas que foram privatizadas. “Todo processo de privatização traz efeito danoso. Além das cobranças exacerbadas de produtividade, ocorrem alterações nas estruturas internas, suprimindo ou alterando direitos já adquiridos pelos trabalhadores”, diz a juíza.

Conforme a diretora de Assuntos Legislativos da Anamatra, a Justiça do Trabalho tem recebido ações relativas ao descumprimento de direitos trabalhistas de empregados de estatais privatizadas. Outro aspecto abordado por Viviane Leite é a demissão motivada nas empresas públicas com economia mista. “Com a privatização, essa garantia não mais existe”, alertou a magistrada.

Para a economista do Dieese, Mariel Lopes, é preciso fortalecer as empresas públicas, para viabilizar o desenvolvimento socioeconômico do país. “Vão muito além da busca do lucro, que é o objetivo principal das empresas privadas. As empresas públicas são necessárias para criar mercados inexistentes que são desprezados pela iniciativa privada”, defende.

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