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22 Novembro 2018 - 12:16

Aprovada MP que torna Lotex mais atraente para venda

Texto cria mais uma modalidade de apostas de resultados esportivos realizadas pela internet. País perderá bilhões em investimentos sociais com a privatização da Loteria Instantânea

 

Na ânsia do governo para privatizar a Lotex, mais um passo foi dado nesta terça-feira (20). O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 846/18, que cria uma loteria com apostas de resultados esportivos realizadas pela internet. A modalidade ficará sob administração da Lotex. Para o relator do projeto de lei de conversão da MP, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o mercado de apostas eletrônicas sobre eventos esportivos é estimado em R$ 4,3 bilhões. A matéria segue agora para o Senado Federal.

“É exatamente aí que mora o problema. Essa nova modalidade está dentro da estratégia para deixar a loteria mais atraente para privatização. Seria interessante se a rentabilidade das loterias fosse absorvida pelos programas sociais e políticas públicas, não para o lucro dos investidores do leilão”, diz Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e diretor da Fenae e do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

O leilão da Lotex está marcado para 29 de novembro. A privatização representa uma perda gigantesca para os brasileiros. As Loterias Caixa, de forma global, registraram no ano passado uma arrecadação próxima a R$ 14 bilhões. Desse montante, quase metade (48%) foi destinado a áreas como saúde, segurança pública, esporte, cultura, educação e seguridade social. Se a venda for efetivada, o montante deverá ser reduzido drasticamente, para apenas 16,7%.

O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, reforça que a venda da Lotex pode ser a porta de entrada para a entrega de outros setores das loterias e da própria Caixa. “Diante dos planos já escancarados para fatiar e diminuir o banco, inclusive com a possibilidade de ele ser presidido por um especialista em privatizações, temos que resistir. Como já denunciamos ao Ministério Público Federal, há uma série de problemas, especialmente em função dos prejuízos à Caixa, ao erário e ao interesse público”, afirma.

Denúncia ao MPF

No dia 20 de junho, os presidentes da Fenae, Jair Pedro Ferreira, e do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, se reuniram com o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, do Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de denunciar problemas e solicitar análise do órgão quanto à privatização da Lotex. Dias depois, o leilão marcado para 4 de julho foi adiado por falta de interessados

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No encontro, foi protocolado ofício que aponta pontos que demandam questionamentos. O primeiro deles é a própria privatização, já que nunca foi demonstrada a vantagem de entregar a modalidade para a iniciativa privada. A Caixa tem experiência de mais de 15 anos na operação da Loteria Instantânea e uma rede lotérica espalhada por todo o país, ou seja, o próprio banco tem condições de alcançar maior eficiência no serviço.

Sobre o valor mínimo de outorga, R$ 542 milhões por 15 anos, foram apresentadas estimativas do Banco do Brasil de que a concessionária arrecadaria, em apenas um ano, cerca de 7,6 vezes mais. Enquanto isso, a Caixa sofreria perda de receita potencial anual da ordem de R$ 4,2 bilhões. Considerando outra estimativa, a do Tribunal de Contas da União (TCU), a arrecadação da concessionária seria correspondente a 4,5 vezes a outorga mínima.

O fato da Caixa ter sido retirada do processo também foi criticado no ofício. O edital exige como requisito de qualificação técnica a experiência na operação de loteria instantânea cuja receita mensal bruta, decorrente da comercialização de bilhetes físicos e/ou apostas virtuais, seja igual ou superior a R$ 100 milhões. A exigência é considerada abusiva e ilegal, pois retirou operadores nacionais, o que é um claro direcionamento da licitação a empresas estrangeiras.

 

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