MANIFESTO CONTRA MP 995/2020

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04/09/20 20:48

Mobilizações retiram venda de estatais da reforma administrativa

As mobilizações da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), do movimento sindical e da sociedade contra a privatização da Caixa e de outras empresas públicas têm ecoado no Executivo. Um exemplo foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Reforma Administrativa, que terminou sendo apresentada pelo governo,  na última quinta-feira (03), com dois pontos a menos, retirados após pressão de servidores, entidades representativas e parlamentares, como informa o jornal  Folha de São Paulo, na edição dessa sexta-feira. 
Os pontos excluídos, segundo a coluna Painel, foi o artigo que criava um "fast track", dispositivo que iria acelerar a privatização das estatais, e outro, que acabaria com a licença remunerada de servidores que se lançarem candidatos.  

O fast track inserido na proposta poderia impulsionar a pauta de privatização da Caixa, que já tem na agenda as aberturas de capitais das subsidiárias, como Caixa Seguridade e Cartões. Segundo o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, o recuo mostra que as mobilizações são essenciais para defender a Caixa 100% pública. "Toda nossa luta contra o desmonte da Caixa passa pela mobilização dos movimentos sindicais e da sociedade. Não existe luta sem mobilização e vamos continuar atuando por uma Caixa pública para todos os brasileiros", afirmou Takemoto.

A Fenae vem atuando fortemente para conter a agenda privatista do governo federal, principalmente contra a Medida Provisória 995, que autoriza a venda das subsidiárias. No início da semana, a Federação, junto com outras entidades, apoiou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 995.

Os partidos de oposição ao governo também têm trabalhado para conter as pautas privatistas. No início de agosto PT, Psol, PCdoB, PDT, Rede e PSB também entraram com ADI no STF contra MP 995, pedindo a concessão de liminar para suspender os efeitos da MP.

Outro exemplo vem do coordenador da Frente Mista em Defesa dos Bancos Públicos, deputado Zé Carlos (PT/MA), que tem mobilizado os parlamentares a apoiar o Manifesto em defesa da Caixa pública e social. O documento foi lançando pela Fenae em 11 de agosto e conta com mais de 280 assinaturas de entidades representativas dos bancários, parlamentares federais, estaduais e municipais, além de entidades da sociedade civil.

Confira o Manifesto contra a MP 995/2020
 
População é contra a privatização

Pesquisa realizada pela Revista Fórum, entre os dias 14 e 17 de julho, mostra que  60% dos brasileiros são contra a privatização da Caixa. “Sabemos que a população apoia a Caixa e a pesquisa mostra isso. Foi a Caixa, com o excelente trabalho dos empregados, que conseguiu pagar o auxílio emergencial para mais de 67 milhões de pessoas. A Caixa é fundamental para o desenvolvimento do país e é reconhecida pela população”, avaliou Takemoto.

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