MANIFESTO CONTRA MP 995/2020

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26/08/20 18:12

Em live, ex-presidentes da Caixa debatem privatização e o futuro do banco público

Uma discussão valiosa para defender a Caixa pública e os programas sociais por ela operados reuniu seis ex-presidentes do banco público. Promovida pela gestão da representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa (CA Caixa), Rita Serrano, e transmitida também pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), o debate virtual demonstrou a preocupação com o futuro do banco diante das privatizações permitidas pela MP 995.

Danilo de Castro, que foi presidente do banco de 1992 e 1994, ressaltou que o atual presidente da Caixa, Pedro Guimarães, está preocupado apenas em dar retorno para o governo. E pede mobilização da população e dos empregados para impedir a aprovação da MP 995. “Não podemos deixar passar essa Medida. Nós temos que lutar muito contra ela. Eu acho que cada funcionário é um porta-voz junto com a população, aos clientes, aos seus parentes, para impedir que esta medida seja votada”.

Jorge Mattoso, que comandou a instituição entre 2003 e 2006, acredita que além do papel exitoso da Caixa durante o pagamento do benefício emergencial, o banco será fundamental para ajudar o País a sair da crise. “Se não fosse a Caixa, seguramente a população brasileira, sobretudo a mais pobre, não teria acesso ao auxílio emergencial”, avalia.  Para ele, a edição da Medida Provisória, dividindo a Caixa para privatizá-la, foi a maneira que o Governo encontrou para tentar driblar a opinião pública sobre o papel “extraordinário” durante a pandemia. “Se não fosse feita essa divisão, dificilmente isso (a privatização) poderia ocorrer, dado o papel que a Caixa está desempenhando neste momento de crise”, disse.

Primeira mulher a presidir a Caixa (2006/2011), Maria Fernanda Coelho falou da importância de a Caixa permanecer 100% pública. “O que tenho visto hoje é o mais profundo e sério processo de desmonte perpetrado na Caixa”. E cita alguns problemas enfrentados pelos empregados e pelo banco a partir de 2019, como transferências imotivadas, pressão para adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV), perseguições e retiradas de comissões e o desinvestimento dentro da instituição.

“Além disso, tem agora a venda de ativos e a oferta pública da Caixa Seguridade, que é o quarto maior grupo segurador do País, em plena pandemia”. E destaca o papel essencial da instituição para ajudar a tirar o Brasil da crise. “Não há como a gente pensar em retomada da economia sem política pública adequada que busque reduzir a desigualdade, sem um banco público com as credenciais da Caixa, com sua capilaridade e com seu corpo técnico qualificado”, opina. “Essa é a condição para que a gente possa, de fato, ter um processo de superação da crise. O processo de privatização da Caixa significa a gente abdicar do futuro. Mas não é o futuro dos empregados, apenas. É o futuro do País".

Para Maria Fernanda, duas palavras sintetizam o desafio de manter a Caixa 100% pública e seus serviços para a população – resistência e organização. “As conquistas que tivemos só aconteceram porque houve muita luta, muita mobilização, resistência e organização”.

“Não é só a Caixa que está em perigo. Está em perigo o futuro deste País”, concorda com Maria Fernanda o presidente da Caixa entre 2011 e 2015, Jorge Hereda. Para ele, a pandemia deixou claro que o banco público é imprescindível para o Brasil. “Não há nada que se peça para a Caixa que não seja feito”, frisou. “Não dá para comparar a Caixa com outro banco. A Caixa é mais que um banco”.

Miriam Belchior (2015/2016) destacou que a Caixa é o principal braço operacional de políticas públicas do governo. Como presidente do banco, identificou o enorme compromisso dos empregados com a Caixa e com a população. “Tive a oportunidade de conhecer por dentro e identificar, o tempo todo, o enorme compromisso dos seus empregados com a instituição e com o interesse nacional”, conta.

Para a ex-presidente do banco, desde o golpe contra a presidenta Dilma, em 2016, a Caixa tem sido “sufocada” com restrições e descapitalizações que prejudicam o cumprimento de suas funções sociais. Segundo Belchior, a privatização de parte do banco foi objetivo do governo Temer, mas a iniciativa não foi para a frente porque a área jurídica alertou sobre a necessidade de aprovação pelo Congresso. “Agora, esse governo que quer entregar o patrimônio brasileiro ao setor privado nacional e internacional editou a MP 995 que, na prática, pode privatizar completamente a Caixa”, alerta. “Essa Medida Provisória é um ‘passa-moleque’ do governo nos outros dois poderes da República. Primeiro que ele contraria o centro da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Além disso, o governo gerou um enorme cheque em branco a si próprio, sem aprovação do Congresso”, disse, ao lembrar que os efeitos de uma MP passam a valer a partir de sua edição.

“Eu queria saber como eles fariam o pagamento do auxílio emergencial sem a expertise da Caixa. Com os bancos privados? Como eles iriam fazer o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família e tantas políticas importantes para o povo brasileiro?”, questiona. “Eu respondo – eles não fariam. Porque essas questões não estão no leque de preocupações deste governo”, avalia.

Gilberto Occhi, presidente da Caixa de 2016 a 2018, aponta uma “busca silenciosa de ir enfraquecendo a Caixa”. Como exemplo, citou a privatização da Lotex e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 061/2015), que autorizou aos parlamentares o repasse de recursos do Orçamento aos estados e municípios sem passar pelo banco público, tirando receita que dava capacidade à Caixa no financiamento de obras. Também citou a falta de transparência na venda do seguro habitacional e residencial, considerado “a joia da coroa” do ramo por conta da liderança do banco no crédito imobiliário.

Occhi também apontou a incoerência do atual presidente do banco, Pedro Guimarães, ao anunciar que a Caixa nunca deu tanto lucro quanto agora. “Se dá tanto lucro, por que, então, privatizá-la?”, questionou. “Ninguém faz o que a Caixa faz. Ninguém quis fazer o Bolsa Família, o Minha Casa Minha vida. E foi oferecido para o mercado privado. Nem o próprio presidente atual quis que o Banco do Brasil ajudasse no pagamento do auxílio emergencial. Ninguém quer entrar naquilo que dá trabalho, naquilo que vai atender a quem precisa”.

Valorização dos empregados e união das entidades

Rita Serrano, que promoveu o encontro dos ex-presidentes para o debate, elogiou o desempenho dos trabalhadores do banco durante a pandemia. Para ela, a “nobre tarefa” da Caixa de realizar o pagamento do benefício emergencial causou esgotamento aos empregados, além do medo do contágio e de contaminar seus familiares. “Por outro lado, os empregados se superaram não só no atendimento na linha de frente, mas ao criar aplicativos em tempo recorde, mesmo com todas as falhas, e ao criar a possibilidade da poupança digital. Foi um desafio que, de novo, a Caixa vem dando conta, com todas as dificuldades que a tarefa exige”.

O presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, alertou sobre a gravidade da situação da Caixa durante o governo Bolsonaro. E ressaltou que a união e a mobilização das entidades representativas são essenciais para defender o banco público e seus empregados. “Apenas com unidade nós vamos superar este momento e construir o futuro que as pessoas que precisam da Caixa merecem. A Fenae estará sempre na luta em defesa da Caixa 100% pública, de um país mais justo e mais democrático”.

Além de Sérgio Takemoto, participaram do debate os representantes de diversas entidades. São eles - Anna Claudia de Vasconcellos (Advocef), Mairton Neves (Fenag), Marcelo Barbosa de Andrade Pereira Silveira (AudiCaixa), Giuliano João Paulo da Silva (SocialCaixa) e Geraldo Aires da Silva Junior (Aneac).

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