MANIFESTO CONTRA MP 995/2020

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13/08/20 15:35

Em consulta pública, MP da privatização da Caixa é rejeitada por 97% dos brasileiros

Internautas cadastrados no portal do Senado Federal são contrários à venda da Caixa Econômica Federal. Até a tarde desta quinta-feira (13), a consulta pública disponível no portal e-Cidadania havia recebido mais de 15 mil votos, a maioria absoluta, cerca de 97%, se disseram contrários à Medida Provisória 995/2020. Vote aqui.

A MP 995//2020 permite a criação de subsidiárias do banco público e, a partir delas, criar outras com objetivo de privatização. Em manifesto, as 145 entidades que assinam o documento destacam que o Governo Federal desrespeita a Constituição, o Congresso Nacional e burla uma decisão do Supremo Tribunal Federal para atender seu desejo de privatizar a Caixa.

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, a escolha por uma Medida Provisória evidencia a intenção do governo de vender um patrimônio nacional sem passar pelos poderes legislativo e judiciário. “Medidas Provisórias têm efeito imediato. O governo escolheu este instrumento para ‘passar a boiada’, criar e vender subsidiárias de atividades que podem ser fundamentais para o papel social do banco”, avalia.

e-Cidadania 

Todos os projetos de lei e demais proposições que tramitam no Senado ficam abertos para receber opiniões desde o início até o final de sua tramitação. Qualquer pessoa cadastrada no portal pode dar sua opinião sobre as proposições. Cada usuário pode votar apenas uma vez. 

Ao entrar no menu da Consulta Pública, é possível pesquisar por: “Palavra-chave”, “Autor”, “Tipo” e “Número e Ano”. Quanto mais específico for no preenchimento dos dados, mais facilmente encontrará o projeto que procura. O projeto permanece em Consulta Pública enquanto tramita no Senado. Portanto, não possui um prazo pré-definido. Não é possível mudar ou apagar o voto. Por isso, antes de votar, confirme a opinião para ter certeza do que está votando.

Embora os senadores tomem conhecimento do desempenho dos projetos, não são obrigados a seguir o resultado da votação. A votação proporcionada pela consulta pública não vincula votos ou opiniões dos senadores. Ela tem o propósito de sinalizar a opinião do público que participou da consulta, de modo a contribuir com a formação de opinião de cada senador.

 

 

 

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