Nas últimas semanas, a imprensa tem noticiado a intenção do Governo em alterar, por meio de um projeto de Lei, as leis complementares 108 e 109 de 2001, que tratam do regime de previdência complementar de entidades abertas e fechadas. Para explicar o assunto e discutir os perigos que essa medida representa aos participantes, a Apcef/SP, vai realizar uma live nesta terça-feira (29), às 18h30, com a participação do diretor de Formação da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Jair Pedro Ferreira. 

Uma das mudanças é a possibilidade da transferência de recursos das entidades fechadas, como a Funcef, para entidades abertas, como os bancos privados. “É mais um ataque do Governo aos fundos de pensão. Não custa lembrar que a previdência complementar fechada não visa o lucro, e a proposta tem o objetivo de transferir o patrimônio previdenciário dos participantes ao sistema financeiro, que só tem objetivo de lucrar”, avalia Jair Pedro Ferreira.

Para o presidente da Apcef/SP, Leonardo Quadros, as mudanças propostas pelo governo também aprofundam a aplicação da nociva Resolução 25 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União).   

“Transformar planos BD [Benefício Definido] ou CV [Contribuição Variável] em Contribuição Definida, entre as outras mudanças previstas, desmonta o conceito de previdência complementar, e traz um prejuízo irreparável aos participantes. Precisamos nos organizar para lutar contra mais este ataque”, alertou.

Não perca! A live será transmitida pelo Facebook e Youtube da Fenae.

Serviço

Live: Proposta do governo de alteração nas leis complementares 108 e 109 e os impactos nos planos da Funcef

Data: 29 de março (terça-feira), às 18h30

Transmissão: Facebook e Youtube da Fenae