Termina nessa sexta-feira (24) a consulta pública sobre a proposta de operacionalização da retirada de patrocínio e rescisão unilateral de contrato entre entidade fechada de previdência complementar e o patrocinador, previstas na Resolução 53 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

Disponibilizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a consulta tem o objetivo de reunir opiniões para orientar políticas e ações na aplicação da CNPC 53. 

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) destaca a importância da participação de todos - ativos e aposentados - na consulta. "Nós da Fenae, estamos acompanhando as movimentações sobre a CNPC 53 e é muito importante que os participantes também estejam atentos. Não podemos permitir que as decisões retirem os direitos dos participantes que foram conquistados com muita luta", avaliou o presidente da Federação, Sergio Takemoto.

A diretora de Saúde e Previdência, Fabiana Matheus, também reforçou ser fundamental que os participantes da Funcef manifestem suas opiniões na Consulta Pública. "É importante que todos participem e rejeitem qualquer alteração que facilite a retirada de patrocínio por parte do patrocinador", disse.

Como participar? 

Os interessados em participar da Consulta Pública devem acessar o Sistema da Consulta Pública da Previc no endereço https://sisconp.previc.gov.br/index.html  e clicar na opção participar. Faça o login com a senha do site gov.br. 

Na próxima tela, role a página para baixo até encontrar Formulário de participação (sugestões) e clique no ícone + para fazer as edições.

Quando terminar, não esqueça de salvar suas alterações.

Audiência Pública

A Resolução 53 do CNPC será tema de uma audiência pública na próxima quinta-feira, dia 30, às 10h, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara de Deputados. 

O requerimento foi feito pelo deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) e tem o objetivo de debate a medida do Conselho Nacional de Previdência Complementar. 

Serviço: Audiência Pública para debater a Resolução CNCP nº 53/202 - previdência complementar fechada
Data: 30/06/2022 
Hora: 10h
Local: Anexo II, Plenário 12 – Câmara dos Deputados