Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP – Lei nº 13.709/2018), os dados pessoais aqui informados serão utilizados pela Fenae (controladora), única e exclusivamente, para a checagem da condição de empregado da CAIXA (ativo, aposentado ou pensionista) do requerente na sua base de dados e, via de consequência, para o envio da revista Fenae 360 para a residência do titular.
O envio da revista não será disponibilizado caso o titular não se enquadre como vinculado da Fenae. Nessa situação, os dados aqui disponibilizados serão descartados.
O tratamento dos dados perdurará enquanto a Revista na versão impressa esteja em circulação e/ou até que o titular manifeste sua vontade de deixar de receber a versão impressa, oportunidade em que os dados serão descartados.
A Fenae reserva-se ao direito de encerrar o envio da versão impressa da revista a qualquer momento sem a necessidade de prévia informação dos titulares, momento em que descartará os dados ora obtidos.
Para a efetivação da vontade do titular aqui evidenciada, a Fenae irá compartilhar os dados referentes ao Nome e ao Endereço do titular com os Correios .
Com o preenchimento e envio deste formulário, o titular manifesta seu consentimento, livre e desimpedido, para o tratamento de seus dados para a finalidade e forma específica acima descrita.
O titular, através do e-mail lgpd@fenae.org,br, pode exercer, a qualquer momento, os seus direitos previsto no artigo 18 da LGPD, quais sejam: confirmação da existência do tratamento de seus dados; acesso aos dados tratados; correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados; eliminação dos dados, ciente das consequências; informação das entidades púbicas e privadas com as quais o controlador realizou o compartilhamento dos dados; informação sobre a possibilidade de retirar seu consentimento e sobre as consequências negativas; revogação do consentimento.
O titular, finalmente, declara, sob as penalidades da lei, que os dados fornecidos estão corretos e atualizados, bem como trata-se de seus dados enquanto pessoa física.
