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Audiências contra privatização da Previdência reúnem agricultores de Pernambuco

Por: Imprensa18/03/19 11:23

Primeira delas aconteceu na última sexta, 15, em Afogados da Ingazeira

O corte na aposentadoria rural e seus impactos para a população mais carente como o aumento da fome, do desemprego e do êxodo rural, além dos prejuízos econômicos, são assuntos que serão debatidos em três audiências regionais organizadas pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape) e seus sindicatos, em conjunto com movimentos e organizações sociais. Entre elas, o Comitê Pernambucano em Defesa das Empresas Públicas.

Essa realidade ocorre em virtude de um conjunto de propostas e medidas adotadas pelo governo federal, entre elas, a Medida Provisória 871/2019 e a PEC 06/2019. Foram convidados para participar das audiências prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais e senadores do Estado, além de representantes das igrejas.

A Fetape denuncia que a medida retira dos agricultores e agricultoras familiares o direito constitucional à aposentadoria rural, pois impõe regras que dificultam o acesso à aposentadoria, inclusive estimulando gratificações para os servidores do INSS que cortarem benefícios. “É uma medida perversa que pretende fazer revisão de benefícios da Previdência Social, portanto, pode cancelar diversos benefícios dos agricultores e agricultoras e também dificultar o acesso a novas aposentadorias”, explica Adelson Freitas, vice-presidente da Federação.

A aposentadoria rural é um estímulo importante para a economia dos municípios. O benefício de idosos e idosas acaba sendo a única renda de muitas famílias, pois a juventude tem migrado para as capitais ou outros estados do País.

Segundo dados do INSS e da Secretaria do Tesouro Nacional do ano passado, os valores da aposentadoria rural especial para os noves estados do Nordeste somam mais de 51 bilhões. Em Pernambuco são mais de R$ 6 bilhões e meio, enquanto o FPE (Fundo de Participação dos Estados) é de aproximadamente R$ 5 bilhões, e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de R$ 4 bilhões.

A medida também põe em risco o abastecimento de alimentos, já que o benefício previdenciário é um estímulo para agricultores se manterem no campo produzindo alimentos. Cerca de 70% dos alimentos que chegam na mesa da população brasileira são provenientes da agricultura familiar. Em Pernambuco o feijão, a mandioca, o milho e o leite estão entre os principais itens produzidos pelo setor.

“Estamos realizando essas audiências não só para mostrar as crueldades que estão por trás da MP 871, mas também para saber quais são os vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, deputados e senadores que estão ao lado do povo e vão contribuir para barrar mais esse retrocesso”, destaca a presidenta da Fetape, Cícera Nunes.

Já o representante do Comitê Pernambucano, Thiago Gomes, destaca que a ideia é a integração de pautas em defesa dos trabalhadores, por isso a participação do comitê é imprescindível. “Estamos todos no mesmo barco chamado Brasil, e a agricultura familiar tem um grande peso na construção de um País para todos”, afirma.

As audiências devem envolver milhares de agricultores no Sertão, Agreste e Mata de Pernambuco, e fazem parte da agenda de lutas pelo País estabelecida com o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.

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