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Comando Nacional dos Bancários orienta aprovação das propostas da Fenaban e da Caixa

Comando formado pela ContrafCUT, por presidentes de sindicatos de base e federações do país todo e as Comissões de empregados da Caixa e do BB indicam a aceitação. Proposta específica traz conquistas na Caixa como a vedação do descomissionamento de gestante e 8 dias de licença gala na união estável

Nesta quarta-feira (29), os empregados da Caixa são aguardados nas assembleias para avaliação da última proposta apresentada na 8ª mesa de negociação com a direção da Caixa Econômica Federal, realizada no último fim de semana, após a mesa com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). O Comando Nacional dos Bancários e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) orientam pela aprovação de ambas as propostas.


Manutenção do Saúde Caixa


Manteve-se pela proposta as regras do Saúde Caixa da forma que ele é hoje, com modelo de custeio de 70/30, sendo 70% dos gastos em assistência à Saúde além de 100% dos administrativos e custo fiscal a serem arcados pela Caixa. Os empregados mantém o pagamento de 2% do salário de mensalidade, 20% nos procedimentos, com um teto de R$ 2.400 por ano nessa coparticipação. Nesse regramento no acordo coletivo, ficou firmado que o dependente direto continua sem custo e teve ampliação de cobertura e o dependente indireto com um custo de R$110,00, alcançando até 27 anos, para os que tem idade a partir de 24 e já estão no plano, e até 24 anos aos que ainda não chegaram nesta idade.  A proposta traz também que o teto de gastos da Caixa com o Saúde Caixa, que já foi imposto no estatuto da empresa, só poderá ser implantado a partir de 2021.

“A Caixa Econômica impôs unilateralmente no seu estatuto a implantação de um teto de seus gastos a partir de 2020,  somos contra esse teto, e a proposta atual garante que não será implementado um teto de 6,5 na folha de pagamento e nos proventos até 2021. Assim, os trabalhadores terão mais tempo para organizar sua resistência e viabilizar o Saúde Caixa que extremamente sustentável”, analisa Dionísio Reis, empregado da Caixa, Diretor da Fenae e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).


PLR e PLR social 2018 e 2019

Nas questões econômicas, em relação ao PLR social, foi garantida em 4% do lucro líquido apurado no exercício de 2018 e 2019, distribuído em valores iguais para todos os empregados. Pela regra Fenaban também fica garantido o pagamento da PLR em 90% da remuneração-base vigente em primeiro de setembro de 2018 acrescido do valor de R$ 2.355,76, limitado ao valor de R$ 12.637,50). Parcela adicional: 2,2% do lucro líquido apurado no exercício de 2018, distribuído em valores igualmente para todos os empregados elegíveis, limitado a R$ 4.711,52, de acordo com as regras estabelecidas em ACT.

Foi conquistada também a antecipação de 50% do valor da PLR devida, a ser paga em 20 de setembro. “Da PLR Fenaban, conseguimos rechaçar o limitador do Ministério da Fazenda de 6,25. Ou seja, essa limitação não estará mais colocada. A Caixa vai pagar a PLR sem a limitação, como também a PLR social para 2018”, avalia Dionísio.

 
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Função das gestantes mantidas 

  • Manteve-se a titularidade da função gratificada das gestantes, durante o período gestacional e na licença-maternidade. Com isso, a Caixa não pode descomissionar nenhuma nessas condições.

“Esse é um embate antigo que a Caixa sempre foi irredutível e que demonstrava extrema discriminação de gênero na empresa, temos que ressaltar essa claúsula e servir de exemplo para que a busca do respeito e a equidade sejam uma realidade no mundo do trabalho brasileiro” conclama Dionísio.

 

Adicional noturno em jornada mista  

  • Manteve-se o adicional noturno, principalmente quanto à jornada mista, que compreende as que se iniciam entre 22h e 2h30 e se encerra após as 7h do dia seguinte, a chamada jornada mista. Hoje, as horas trabalhadas após as 7h, nesse tipo de jornada, são pagas acrescidas também de adicional noturno. Hoje, as horas trabalhadas após as 7h, nesse tipo de jornada, são pagas acrescidas também de adicional noturno.

 

VA, VR e Cesta Alimentação durante licença médica

  •  Mantidas as garantias do acordo coletivo atual em relação ao vale-alimentação, vale-refeição e cesta-alimentação aos empregados em licença-médica. A Caixa queria limitar esses auxílios para o período máximo de 180 dias e, no caso de doenças graves, para o período máximo de dois anos.  


Isenção de tarifas

  •  Mantidas as isenções de tarifas para empregados da ativa e aposentados, item que a Caixa queria alterar.  


Ausências permitidas

  • Manteve-se o direito de o empregado se ausentar do trabalho para participar de seminários, congressos ou outras atividades, desde que previamente autorizado pelo gestor, e que não implique custos para a empresa.
  • Mantido também o direito dos empregados de se ausentarem por até 12 ou 16 horas por ano, conforme a jornada de 6 ou 8 horas, respectivamente, para levar cônjuge, companheiro, pai, mãe, filho, enteado menor de 18 anos ou dependente menor de 18 anos a consultas e procedimentos médicos.
  •  Além da licença para casamento, se incluiu a possibilidade de união estável, 8 dias consecutivos a contar da data do evento;2 dias consecutivos a contar do óbito de bisavós, padrasto, madrasta, enteado;
  • Exclusão: da previsão de vestibular, prova escolar e internação.

 

Intervalo intrajornada

  •  A Caixa voltou atrás na tentativa de reduzir para 30 minutos o intervalode quem faz jornada de 8 horas. E aumentou o intervalo de 15 para 30 minutos para quem faz jornada de 6 horas, sendo 15 intrajornada e 15 fora da jornada. O empregado de 6 horas, quando executar hora extra, terá a possibilidade de utilizar intervalos de 30 minutos nos mesmos moldes (15 intrajornada e 15 fora da jornada). Hoje, o banco obriga cumprimento de uma hora de intervalo.  


Mais direitos garantidos

  • Promoção por mérito que traz um aumento no salário de cada delta de 2,36%, podendo ser 4,68 por ano. Para 2018/2019/2020
  • Mantida a promoção por antiguidade de 1 delta a cada dois anos. Ou seja, um aumento de 1 % este ano e 1% no ano que vem.

 

Outras cláusulas mantidas: delegados sindicais, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), descanso adicional em agência-barco, grupos de trabalho, incorporação do REB ao Novo Plano da Funcef, promoção ano-base 2018/2019, qualidade de vida dos empregados, tesoureiro executivo, trabalho da gestante, registro de jornada, 13ª cesta-alimentação.

“Os trabalhadores precisam ir para assembleia participar desse momento histórico de resistência da categoria bancária e dos empregados da Caixa em que apesar da conjuntura de retirada de direitos os trabalhadores podem ter uma vitória em sua campanha nacional” afirma o dirigente da Fenae.