Governo deve encaminhar Reforma da Previdência ao Congresso em fevereiro | Portal
23/01/19 15:24

Governo deve encaminhar Reforma da Previdência ao Congresso em fevereiro

O governo Bolsonaro pretende concluir ainda em janeiro a proposta de Reforma da Previdência a ser encaminhada ao Congresso Nacional. A ideia é enviar o projeto no começo de fevereiro, com a retomada dos trabalhos da Câmara e do Senado, e a tendência é que o texto inclua apenas a alteração da idade mínima, entre outras propostas referentes a categorias especificas, como militares e funcionários públicos. Ficaria de fora, neste momento, a proposta de capitalização defendida pelo ministro Paulo Guedes. Afinal, como se dará esse processo legislativo?

Proposta sem capitalização

Se a capitalização não for encaminhada no mesmo texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o governo Bolsonaro poderá apresentar a mudança da idade mínima e do tempo de transição como emenda ao texto da PEC de Michel Temer, que já está pronta para ser votada no plenário da Câmara.

Neste caso, o que precisaria para a PEC ser aprovada?
- 308 votos em dois turnos para só então seguir para o Senado
- No Senado, a tramitação é mais simples, sem a necessidade de formação de uma Comissão Especial.
- A proposta passaria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado, depois pelo plenário.
- Para ser aprovada, são necessários, no mínimo, 49 votos. Caso sejam apresentadas emendas, o texto volta à CCJC.

Proposta de capitalização

O governo também pode encaminhar, em um segundo momento, uma nova PEC exclusiva com a proposta de capitalização. Como esta ideia altera o regime de previdência, precisa ter sua constitucionalidade analisada e ainda tramitar, por um prazo de 40 sessões, em uma Comissão Especial.

Transição

A transição até o novo modelo também pode ser mais curta do que a proposta de reforma que já tramita na Câmara: 15 anos, ao invés dos 20 da PEC encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer em 2017.

Qual a situação atual

A proposta da reforma ainda está em debate interno. A última versão em discussão é um combinado de idade mínima com tempo de contribuição, algo semelhante à formula 85/95 sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Embora tenham sido ventiladas nos últimos meses possíveis medidas graduais, o governo quer que a idade mínima seja de 65 anos para homens e 62 para mulheres, desconsiderando assim as diferenças existentes entre os trabalhadores de diversas regiões ou que atuam em diversas atividades, que exijam mais ou menos esforço físico, por exemplo.

Já o tempo de contribuição, conforme o governo vem defendendo, seria de 35 anos para homens e 30 para mulheres. Considerando o alto índice de informalidade no mercado de trabalho, os novos modelos intermitentes, que levam trabalhadores a permanecer empregados durante curtos períodos que podem se alternar, por exemplo, torna-se cada vez mais difícil acumular um longo período de contribuição.

Na prática, se as novas regras passarem como o governo deseja, ficará cada vez mais difícil se aposentar.

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