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13 Junho 2018 - 15:41

Contencioso “não contabilizado” equivale a 12 vezes a provisão dos planos da Funcef

Planos da Funcef têm R$ 1,4 bilhão de provisão para o passivo judicial, mas ações de perda possível já são estimadas em R$ 17 bilhões

Os participantes da Funcef podem ter uma surpresa desagradável nos próximos anos quando aumentar ainda mais o peso do contencioso no deficit dos planos de benefícios. O balancete de março de 2018 aponta crescimento de 1,7% ou R$ 24,3 milhões no contencioso em comparação com dezembro de 2017, totalizando R$ 1,4 bilhão. Mais assustador, porém, é o valor das chamadas ações de perda possível - que têm 50% de probabilidade de perda e não são contabilizadas -, que chegam a R$ 17,7 bilhões. Essa parcela oculta equivale a 12 vezes o contencioso contabilizado, um perigo com potencial para comprometer o equilíbrio dos planos.

Com os novos critérios de contabilização do contencioso, implementados no balanço anual de 2017, a provisão havia diminuído quase pela metade, mas como a medida mexia apenas na forma de registro dos valores e não na fonte do problema, o passivo continua a crescer. Nos resultados do ano passado, a Funcef informou a redução de 42% na provisão, uma diminuição estimada à época em R$ 1 bilhão, resultante da revisão metodológica.

Por outro lado, o valor das ações de perda possível subiu 13% de novembro de 2017 para dezembro, chegando a R$ 17, 2 bilhões, o que evidencia a transferência de valores de uma rubrica contabilizada para outra que só aparece nas notas explicativas. Em março de 2018, as ações de perda possível cresceram mais 3,01%, chegando a R$ 17,714 bilhões, R$ 517,7 milhões a mais que no fechamento do ano passado.

A raiz do problema está na política de recursos humanos da Caixa, que há anos tem prejudicado milhares de empregados impedindo que eles fizessem contribuições de previdência complementar sobre a totalidade de suas remunerações. Ao excluir a parcela do CTVA da base contributiva do REG/Replan e do REB, a Caixa reduziu drasticamente o valor dos benefícios de muitos participantes, que acabam buscando na Justiça a revisão desses valores. Como os benefícios revistos acabam sendo pagos sem a devida constituição de reserva, surge o deficit, que é causado pela Caixa.

Por diversas vezes, já foram solicitadas à Funcef medidas para solucionar a questão. Em 2016, foi apresentado no Conselho Deliberativo um voto pedindo que a Fundação entrasse com ação de regresso contra a Caixa, para que o banco devolvesse aos planos de benefícios os valores perdidos com o contencioso. A ação de regresso nunca foi apreciada e a Funcef vem se mantendo omissa diante do assunto. A Caixa, por sua vez, lava as mãos e deixa o prejuízo para a totalidade dos participantes.

 “A Fundação fez uma alteração contábil que não passa de um paliativo que reduz o valor registrado como deficit, mas na verdade, só realoca essas cifras numa rubrica que não é contabilizada. Estão jogando o problema para frente”, alerta a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

A Fenae, e outras entidades representativas como a Contraf-CUT reivindicam a criação de um grupo de trabalho tripartite para discutir uma solução para o contencioso. No início do ano, foi enviado ofício à presidência da Caixa, reiterando a urgência da implementação do GT, que até o momento não foi instalado.

Entre os questionamentos, está reivindicação de que a Funcef divulgue a totalidade dos valores pagos até agora devido ao contencioso previdencial. “Os gestores da Funcef dizem que precisam contratar uma consultoria para chegar a essa soma. Hoje, a Fundação diz não saber quanto já pagou”, questiona a diretora da Fenae.

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