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Caixa anuncia novo plano de demissão com ameaça à atuação 100% pública do banco

22/02/18 16:52 /

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (22), por meio de circular enviada às unidades de todo o país, mais um plano de demissão, agora denominado pelo banco de Programa de Desligamento de Empregado (PDE). Como das vezes anteriores em que houve esse processo, a meta é reduzir ainda mais o quadro de pessoal e extinguir funções gratificadas, ao mesmo tempo que fica claro a inexistência de reposição das vagas deixadas pelos que aderirem e, consequentemente, saírem do banco.

O prazo para aderir ao PDE começa nesta sexta-feira (23) e seguirá até 5 de março, com os desligamentos ocorrendo entre 1º e 12 de março. Conforme o comunicado, estão aptos a aderir os aposentados pelo INSS ou que podem se aposentar até 31 de dezembro deste ano. Também podem aderir trabalhadores com no mínimo 15 anos de efetivo exercício de trabalho, além daqueles com adicional de incorporação de função de confiança, cargo em comissão ou função gratificada até a data de desligamento.

“Essa ação faz parte do projeto para enfraquecer o caráter 100% público da Caixa e os interesses dos empregados, com a retirada de direitos. Fica nítido ainda que a abertura de novo plano de demissão se mistura a medidas como fechamento de agências e áreas meios, mudanças no Saúde Caixa, revogação do RH 151, ataques à Funcef e ao FGTS e a menor oferta de crédito. Tudo muito parecido ao proposto para os bancos públicos nos anos 90. Resistimos lá e o faremos agora também”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

O retorno do plano de demissão à rotina de trabalho dos empregados é motivo de muita apreensão Brasil afora. Trata-se de mais uma decisão unilateral da direção do banco, que causará a piora das condições de trabalho dos empregados que permanecerem nas unidades, afetando também o atendimento à população. “O PDE é um golpe nos empregados e um ataque descabido ao banco 100% público, representando direto prejuízo para os trabalhadores e para toda a população”, diz o vice-presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.

Para fazer frente a essa situação caótica, Jair Ferreira aponta a solução de o banco retomar as contratações, repondo ao menos as vagas deixadas pelos trabalhadores que saírem. E complementa: “É cada vez mais urgente intensificar a defesa da Caixa 100% pública e seu papel de agente primordial na execução de políticas públicas, lutando ainda pela contratação de número suficiente de trabalhadores para resolver o problema da carência de pessoal”.

Mais ataques ao FGTS

Segundo informações veiculadas pela imprensa nos últimos dias, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), atualmente com gestão centralizada na Caixa, é outro importante instrumento de políticas públicas no país que poderá ser colocado a serviço da rede bancária privada pelo governo de Michel Temer. O argumento é o mesmo: melhorar o capital do banco, tornando-o mais eficiente.

Dessa vez, de acordo com as notícias, o foco do capital financeiro é apenas o Pró-Cotista, considerado uma espécie de “filé” do mercado imobiliário e do próprio FGTS. Esse interesse se justifica pelo fato de que apenas no ano passado, com juros que variaram de 7,5% a 8,6% ao ano contra um custo de captação de 3% (remuneração paga ao FGTS), os empréstimos dessa linha de crédito somaram mais de R$ 6 bilhões. A estimativa é de que, entre 2018 e 2021, o orçamento da linha Pró-Cotista alcance o montante de R$ 5 bilhões anuais.

A ação de entrega aos bancos privados de parte dos recursos do FGTS está sendo estudada em meio à restrição de capital da Caixa, após ter barrada operação recente de até R$ 15 bilhões junto ao fundo. Como a prestação de contas na linha do FGTS é maior do que nas modalidades tradicionais, é nulo o interesse do sistema financeiro privado para as áreas de saneamento e mobilidade urbana. No caso do Pró-Cotista, o apetite não se dirige apenas ao crédito imobiliário, mas também para os segmentos de cartão de crédito, seguros e produtos de investimento.

O presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, lembra que são os bancos públicos que investem no desenvolvimento. “Os bancos privados querem, mais uma vez, se aproveitar da fragilidade do país para aumentar ainda mais seus lucros, que, no Brasil, já são astronômicos”, afirma. Ele alerta que quando um assunto como esse é publicado pela grande imprensa, é porque já está tudo acertado. “Já alertávamos sobre isso faz muito tempo, mas ninguém dava atenção, ou não queriam divulgar o fato antes que os bancos terminassem a proposta a ser acertada com o governo. É balão de ensaio para verificar a reação social”, diz.

Jair Pedro Ferreira reforça: é fundamental que a gestão do Fundo de Garantia continue sob a responsabilidade da Caixa. “Trata-se de um banco 100% público e a serviço do Brasil e de cada cidadão. A resistência é o único caminho para enfrentar mais esse retrocesso”, diz. Ele acrescenta: “A Caixa 100% pública é a única ferramenta capaz de atender às necessidades do povo brasileiro, a quem cabe escolher o projeto de governo a ser implantado no país”.