Conceitualmente, a cidade é o espaço social de experiências humanas e de usufruto de riquezas – tanto materiais quanto culturais – por parte de seus habitantes, os cidadãos. Em sua origem, o termo cidade vem da Grécia Antiga e era empregado para definir os espaços conhecidos como polis, que compreendia uma área urbana e outra rural. Desde então, as polis são os lugares onde o cidadão se constrói fazendo a sua cidade.
De lá para cá, muita coisa mudou. No Brasil, por exemplo, as cidades são palcos de agudas desigualdades sociais. Para enfrentar o desafio de torná-las mais justas, democráticas e sustentáveis, os movimentos e fóruns de reforma urbana de todo o país lutam pela criação de políticas públicas que garantam direitos básicos para todos os brasileiros, como a moradia de qualidade, água e saneamento e transporte acessível e eficiente. Uma dessas entidades é o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), que congrega movimentos populares, associações de classe, ONGs e instituições de pesquisa. O FNRU surgiu na década de 80 e teve participação decisiva para a inclusão dos artigos 182 e 183 na Constituição de 1988, que tratam da política urbana.
A Fenae participa do FNRU desde 1993. O foco é a luta para que o Estado brasileiro invista pesadamente em políticas, programas e projetos sociais que tornem realidade o direito constitucional à moradia e o direito à cidade, com gestão democrática e garantia da função social do espaço urbano e da propriedade. Entre as conquistas alcançadas pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana, ao longo de mais de 25 anos de existência, o Estatuto da Cidade é um dos principais destaques. Não só porque amplia a fronteira da cidadania nacional, mas também por ser resultado direto de projeto de lei aprovado por pressão popular após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional.
Assim ocorreu com o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), criado por projeto de iniciativa popular com mais de um milhão de assinaturas. O FNHIS, aliás, foi sancionado pelo presidente Lula em junho de 2005 e, no ano seguinte, a Fenae passou a ocupar uma das vagas no seu Conselho Gestor. O Ministério das Cidades é o gestor do FNHIS, cabendo à Caixa a função de agente operador.
Com ênfase na mobilização por uma nova gestão das cidades, a Fenae também representa o segmento dos trabalhadores no Conselho Nacional das Cidades(ConCidades), que surgiu em 2004 e representa a materialização de um importante instrumento de gestão democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Nesse fórum, a Fenae atua em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e de todos os bancários do país. Essa participação visa ainda a defesa da Caixa Econômica Federal como instituição para a qual convergem as políticas públicas do governo federal, de modo a fortalecer a função social do banco.
A implantação de políticas como a da habitação, saneamento básico e infra-estrutura urbana é vital para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Como expressão do respaldo dos empregados da Caixa para a mobilização social, a participação da Fenae em fóruns do movimento por moradia popular visa ainda a defesa da Caixa Econômica Federal como instituição pública, a serviço do país e de sua população, sobretudo a mais carente. Nesse particular, os trabalhadores reafirmam seu compromisso com a gestão democrática das cidades, lutando para que, antes de tudo, o espaço das cidades no Brasil sirva aos interesses coletivos das maiorias.
Os trabalhadores tiveram também participação fundamental na quinta edição do Fórum Urbano Mundial, realizada de 22 a 26 de março de 2010, na cidade do Rio de Janeiro, por convocação da Organização das Nações Unidas (ONU). Trata-se do principal evento de urbanismo do mundo, servindo de palco para analisar um dos problemas mais urgentes da contemporaneidade: a rápida urbanização e seu impacto nas comunidades, cidades, economias, políticas e mudanças climáticas. O tema desse fórum foi “O direito à cidade: unindo o urbano dividido”.
No Fórum Urbano Mundial, as entidades brasileiras que lutam por reforma urbana difundiram a ideia de que, “sem teto ou documento, todos têm direito à cidade”. Isso foi fundamental para a inclusão da Carta do Rio entre os documentos-base na formulação do documento final da Agência Habitat das Nações Unidas (UN-Habitat) sobre o direito à cidade. O governo brasileiro apoiou a iniciativa e leu a carta na cerimônia de encerramento do encontro organizado pela ONU.
Também no Rio de Janeiro, paralelo ao Fórum Urbano Mundial, o FNRU realizou pela primeira vez o Fórum Social Urbano. Na ocasião, os participantes desse encontro aprovaram a criação do Dia Internacional de Luta pelo Direito à Cidade, que será comemorado todos os anos em 25 de março. Um dos objetivos é lutar para que o direito à cidade se constitua em um direito das presentes e futuras gerações a uma cidade sustentável, democrática e justa.
Confira abaixo os materiais produzidos sobre o assunto:
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