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Apresentação

Os participantes da Funcef votarão no plebiscito que aprovará as mudanças nos planos de benefícios negociadas entre representantes da Funcef, da Caixa e dos participantes, ativos e aposentados.

A pergunta será: “As alternativas de solução para os planos de benefício da Funcef, com saldamento do REG/Replan, e implementação do novo plano têm a sua concordância?”. O participante deverá responder “SIM” ou “NÃO”.

O plebiscito será realizado por meio do site da Funcef (www.funcef.com.br). A votação no plebiscito não implica na adesão automática ao novo plano, apenas a concordância com as novas regras. O saldamento no plano atual e a adesão serão feitos posteriormente, com adesão formal e individual.

A proposta apresentada é resultado do processo de negociação entre os representantes da fundação, da patrocinadora (Caixa) e dos participantes. A iniciativa das negociações foi fruto da reivindicação dos conselheiros eleitos do Conselho Deliberativo da Funcef (Antônio Bráulio de Carvalho, Francisca de Assis e José Carlos Alonso), para que fosse estabelecido processo de negociação global sobre os problemas da Funcef, a partir das discussões sobre o pagamento da dívida da Caixa com a Funcef.

No 19o Conecef, em 2003, foi aprovada a orientação e parâmetros que deveriam pautar essas negociações, com respeito aos direitos acumulados dos participantes, elaboração de novo plano de benefícios com característica de plano misto (contribuição definida na fase de contribuição e benefício definido na fase de gozo ou de pagamento do benefício de risco) e ampliação do processo de democratização na gestão da fundação.

Além desses parâmetros, as alterações deveriam regulamentar os institutos criados pela Lei Complementar 109/2001 e eliminar as restrições impostas aos participantes admitidos após 1978.