Âmbito municipal

. Lei sobre assédio moral de Cascavel (PR)
Iniciativa do vereador Alcebíades Pereira da Silva - PTB

. Lei contra assédio moral de Guarulhos (SP)
Iniciativa do vereador José Luiz Ferreira Guimarães - PT

. Lei contra assédio moral de Iracemápolis (SP)
Primeira lei brasileira que protege o cidadão contra assédio moral

. Decreto de regulamentação da lei de Iracemápolis (SP)
Aprovado em 30 de abril de 2001

. Lei contra assédio moral de Natal (RN)
Iniciativa do vereador Antônio Júnior da Silva - PT

. Lei contra assédio moral de Sidrolândia (MS)
Aprovada em 5 de novembro de 2001

. Projeto de lei na Câmara Municipal de Amparo (SP)
Iniciativa do vereador Dimas Marchi

. Projeto de lei na Câmara Municipal de Cruzeiro (SP)
Iniciativa do prefeito Celso de Almeida Lage

. Projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (PR)
Iniciativa do vereador Tadeu Veneri - PT

. Projeto de lei na Câmara Municipal de Guararema (SP)
Iniciativa da vereadora Sirlene Messias de Oliveira - PPS

. Projeto de lei na Câmara Municipal de Guaratinguetá (SP)
Iniciativa do vereador José Expedito da Silva - PT

. Projeto de lei complementar na Câmara Municipal de Porto Alegre (RS)
Iniciativa do vereador Aldacir Oliboni - PT

. Projeto de lei na Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu (PR)
Iniciativa do vereador João Carlos Chiquetto - PT

Âmbito estadual

. Projeto de lei na Assembléia Legislativa do estado de São Paulo
Iniciativa do deputado estadual Antonio Mentor - PT

. Projeto de lei na Assembléia Legislativa do estado de Rio Grande do Sul
Iniciativa da deputada estadual Maria do Rosário - PT

Âmbito federal

. Projeto de lei de reforma do Código Penal sobre assédio moral
Iniciativa do deputado federal Marcos de Jesus - PL/PE

. Projeto de lei sobre assédio moral
Iniciativa da deputada federal Rita Camata - PMDB/ES

. Projeto de lei de reforma do Código Penal sobre assédio moral
Coordenação do deputado federal Inácio Arruda - PCdoB/CE

. Projeto de lei sobre assédio moral
Iniciativa da deputada federal Iara Bernardi - PT/SP

. Resolução do Conselho Federal de Medicina
Deveres dos médicos em relação à saúde do trabalhador

. Regulamento da Previdência Social
Quadro de agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho

Leia mais...

O que é assédio moral?

O que é humilhação?

Violência moral no ambiente de trabalho

Tipos de chefia que impõem clima de agressão psicológica

Danos e agravos à saúde do trabalhador, causados por humilhações

Sintomas do assédio moral na saúde

Manifestação de assédio moral segundo o sexo

Assédio moral na Caixa

Vigilância constante

Projeto de lei nº 4.742, de 2001

Legislação para combater o assédio moral no Brasil

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